ACDC – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

ACDC – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS


RESUMO ANALÍTICO DO TEMA;


Blumenau adota o sistema GEIPOT para reajustar o custo do transporte coletivo o qual credita um coeficiente cada item da planilha. Estes índices, somados, representam o total do reajuste que deve ser oferecido ao sistema.

Como todos sabem, em janeiro de 2009 o SETERB aprovou a planilha de requisitos básicos para calculo da tarifa do transporte coletivo posteriormente sancionado pelo prefeito através do Decreto 8871/2009 que reajustou a tarifa de R$ 2.05 para R$ 2.30.

Ocorre que, objetivando justificar o reajuste os técnicos do SETERB anotaram na planilha, no tocante a veículos leves, créditos de veículos novos inexistentes.

Observada a planilha aprovada pelo Decreto 8871/2009 foram creditados, na frota total, 85 (oitenta e cinco) veículos entre 0 e 1 sendo;

60 (sessenta) → GLORIA
21 (vinte e um) → RODOVEL
04 (quatro) → VERDE VALE

A planilha indicou ainda que transitavam no sistema;

→ 02 (dois) veículo entre 10 e 11 anos.
→ que a GLORIA possuía no sistema 60 (sessenta) veículos entre 0 e 1 ano

Importante lembrar que além de outras variáveis o sistema credita ao SIGA valores pela

(a) →depreciação do veículo
(b) → remuneração do veículo

No caso do coeficiente de depreciação do veículo, quanto mais novo ele for, maior o coeficiente de credito ou seja; (0,1545) para veículos de 0-1 ano e (0,00) para veículos acima de 10 anos.

No caso do coeficiente de remuneração do veículo quanto mais novo mais credito recebe (0,1200) o sistema por veículo;

Como se vê a planilha 2009 considerou 85 veículos 0-1 no sistema gerando os seguintes coeficientes;

→ no caso da depreciação → 0,1545 X 85 = 13.1364
→ no caso da remuneração → 0,1200 X 85= 10.2000

Ocorre que apenas 26 (vinte e seis) veículos da frota eram de 0-1 ano os demais (59) são veículos acima de 10 anos – sendo os de 0-1 anos inseridos no sistema → 20 GLORIA → 04 VERDE VALE → 02 RODOVEL

Então, onde foram creditados 13,1364 créditos seriam 4.017 (0,1545X26) e onde foram creditados 10.2000 créditos seriam 3.12000 (0,1200x26).

O próprio SETERB anota na última folha da planilha que; “sem renovação da frota a tarifa seria de R$ 2.19 (dois e dezenove)’

Em resumo, de acordo com o sistema GEIPOT adotado pelo SETERB o sistema SIGA recebeu R$ 0,11 (onze centavos) de créditos por passageiro pela renovação da frota que não fez.

Considerando que no ano de 2009 a media mensal de passageiros foi de 2.624.794 indivíduos, considerando ainda os 12 meses do ano tem-se que o sistema SIGA apropriou-se indevidamente de R$ 3.464.728,08 (três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e oito reais e oito centavos) valores que a ACDC pretende perseguir na Justiça para que sejam devolvidos ao usuário do transporte coletivo de Blumenau.


Link para download do arquivo: http://bit.ly/9IjIDD


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