sexta-feira, 31 de agosto de 2012

DECRETO 9.763 DE 17 DE JULHO DE 2012 BENEFICIA IRREGULARMENTE SHOPPING PARK EUROPEU



O Prefeito João Paulo Kleinubing decretou a desapropriação de um imóvel localizado à Rua São Vicente, Bairro Itoupava Norte, de propriedade atual de Roni da Silva, alegando; “a desapropriação é necessária à implantação de uma passarela para pedestres sobre a Via Expressa / Paul Fritz Kuehnrich.”
Veja a foto.
Ocorre que o referido imóvel esta interditado pela Defesa Civil graças aos desabamentos que ocorreram no local do fruto de escavações promovidas pelas obras do Shopping Park Europeu.
O desabamento é tema de processo judicial, movido por este escritório. Os proprietários  exigem a reparação dos danos causados no imóvel, além de dano moral e a construção de um muro de contenção no local.
As obras de contenção e as reformas estão orçadas no local em mais de R$ 800.000,00
Durante todo o tempo do processo os idealizadores do Shopping Park Europeu tentaram comprar o imóvel, afim de, se esquivarem da construção do muro de contenção, entretanto, sem sucesso.
Agora, a nosso ver, para literalmente “tomar a casa do sr. Roni” sem precisar pagar pela construção do muro de contenção a Prefeitura de Blumenau decreta a desapropriação do imóvel, alegando que precisa dele para construir a passarela.
Ocorre, para nosso espanto, que a menos de 100 metros do dito local já existe uma passagem subterrânea que liga as ruas Paul Fritz Kuehnrich e a Rua 7 de maio, sendo totalmente desnecessária a construção de um passarela no local.
Ademais, a passarela, pelo que noto, servirá apenas ao embelezamento do Shopping Park Europeu, portanto, deveria, ele, arcar com tais custos. (ex. passarela da FURB/Giassi).
A “manobra” do Governo Municipal é vergonhosa e, exige denuncia imediata às autoridades competentes, afinal, o Dec. 9.763/2012, como dito acima, serve apenas para evitar que o Park Europeu deixe de construir o muro de contenção, ou seja isenta aquele de gastar R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) objeto da demanda judicial citada acima, passando os custos para o município.
É o poder servido o poder. 





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