A Cencosud Brasil Comercial Ltda., de Sergipe, foi condenada
a indenizar um zelador demitido após ser acusado de espionar no banheiro as
empregadas do local. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou
provimento a agravo de instrumento da empresa, mantendo assim a condenação por
danos morais, no valor de R$ 10 mil, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 20ª Região (SE).
Na reclamação trabalhista, o zelador afirmou que, embora se
possa considerar “constrangedora”, estava entre as suas funções a de limpar o
banheiro feminino da empresa, mas nunca teve quaisquer problemas com as
funcionárias que frequentavam o recinto. Ele soube, por colegas, que seria
demitido “por ser muito lento” e se aproveitar da função para observar as
frequentadoras do banheiro feminino e, segundo afirmou, as alegações o deixaram
em situação difícil, pois, além de ser classificado como “mole”, foi acusado de
violar a intimidade alheia. Passados dois meses, dos boatos, o empregado foi
demitido.
A empresa negou que o motivo da dispensa tenha sido a
desconfiança quanto à conduta do zelador, e afirmou que a razão teria sido o
término do contrato de experiência. Disse ainda que deu ao trabalhador um
atestado de boa conduta.
A 6ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) decidiu pela condenação
da empresa à indenização por danos morais, por considerar que não havia uma
empregada que cuidasse da limpeza do banheiro feminino, sendo o zelador o único
responsável. O juízo considerou provadas as alegações de constrangimento de que
foi vítima o empregado, e arbitrou a indenização em R$ 10 mil. O TRT-SE manteve
a condenação, reiterando não ser conveniente que um trabalhador do sexo
masculino seja o responsável pela limpeza de banheiro feminino, situação
considerada “constrangedora” para o empregado. A decisão do Regional também
levou em conta que o ocorrido teve repercussão entre os empregados e clientes da
empresa, o que teria levado o zelador “a chorar de forma
compulsiva”.
Ao analisar o agravo de instrumento, pelo qual a empresa
pretendia que o TST examinasse seu recurso de revista, o relator, ministro
Alberto Bresciani, considerou justo o valor fixado no primeiro grau. Para o
ministro, a decisão observou de forma correta as condições econômicas e
financeiras da empresa, os prejuízos causados à vida do trabalhador e o
interesse social da medida.
Processo: AIRR-2127-27.2011.5.20.0006
25 de junho de 2013
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