A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys
já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no Diário Oficial da
União (DOU) na sexta-feira. As alterações, que exigiram mudanças na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haviam sido anunciadas na
última quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no
Palácio do Planalto.
A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem
entregas, como carteiros que se valem de motos. Na cerimônia de sanção
da lei, a presidente garantiu que o governo “está disposto a continuar
dialogando” com a pauta dos motoboys.
Dilma afirmou que é preciso avançar na segurança desses condutores e
na prevenção de acidentes. “Me preocupa o fato de vocês não terem vias
exclusivas. Acho que temos que abrir essa discussão”, destacou a
presidente.
FONTE: TRT12
24 de Junho de 2014.
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