Os Juízes da 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, por
unanimidade, condenaram a Universidade Anhanguera Educacional S/A, de
Passo Fundo/RS, por atrasar a entrega do diploma para uma ex-aluna. A
autora receberá indenização no valor de R$ 2 mil.
Caso
A autora foi aluna da universidade no curso de graduação de
Administração, colando grau em janeiro de 2011. Alegou que um ano após a
sua formatura ainda não havia recebido seu diploma. Segundo ela, os
entraves burocráticos na expedição do diploma lhe causaram transtornos e
acarretaram privação na área profissional.
A universidade informou que entregou o diploma na audiência de
conciliação do processo. Entretanto, nos autos do processo, não houve
qualquer comprovação de que o diploma foi entregue à autora.
No Juizado Especial Cível do Foro de Passo Fundo, a universidade foi
condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2
mil, com correções monetárias.
Recurso
O relator do processo na 2ª Turma Recursal Cível do RS foi o Juiz de
Direito José Antônio Coitinho, que manteve a decisão de 1º Grau.
Considerando o atraso injustificável na entrega do diploma, tenho que a
situação vivida pela autora ultrapassa os limites de meros dissabores e
configura dano moral, afirmou o magistrado.
Participaram do julgamento as Juízas de Direito Vivian Cristina Angonese Spengler e Kétlin Carla Pasa Casagrande.
Recurso nº 71003978939
FONTE: TJRS
14 de Novembro de 2013.
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