A 1ª Turma Recursal Cível condenou a produtora Time For Fun a
indenizar uma consumidora pelo atraso de quase quatro horas no show da
cantora Madonna em Porto Alegre. A apresentação ocorreu em dezembro de
2012.
Caso
A autora ajuizou ação pedindo indenização por danos morais. Ela
alegou que o show estava marcado para as 19h30min, mas começou apenas às
23h. A ação foi julgada pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de
Porto Alegre, que aceitou o pedido da consumidora.
Inconformada, a empresa recorreu às Turmas Recursais.
Decisão
O Juiz de Direito Pedro Luiz Pozza, relator do processo na 1ª Turma
Recursal Cível, manteve a condenação, fixando a indenização em R$ 1,5
mil.
Para o magistrado, o atraso não encontra justificativa nos autos e
sequer é negado pela recorrente, caracterizando manifesto abuso em
relação ao consumidor.
O Juiz entendeu o atraso como abusivo, ainda mais quando o espetáculo
ocorre num domingo, sabido que a segunda-feira é dia útil, quando as
pessoas precisam despertar bem cedo para trabalhar.
Votaram com o relator os juízes Marta Borges Ortiz e Lucas Maltez Kachny.
Recurso Inominado 71004516647
FONTE: TJRS
25 de Fevereiro de 2014.
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