Pela primeira vez, o ministério fez o cruzamento da folha de
pagamentos do programa de transferência de renda com a base de dados de uma
eleição municipal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa verificação durou
aproximadamente um semestre. Segundo a pasta, a iniciativa visava evitar que
“políticos eleitos empossados estivessem na condição de beneficiários do Bolsa
Família”.
Apesar de tentar vetar a prática, o governo reconhece que
houve pagamentos a políticos com cargo eletivo no início do ano. Todos os 2,1
mil políticos flagrados pelo Ministério do Desenvolvimento Social foram
obrigados a ressarcir os cofres públicos, conforme informações do ministério.
De acordo com o artigo 25 do decreto 5.209 /04, que
regulamenta o Bolsa Família , o beneficiário do programa perde o direito ao
recebimento quando ocorre “posse em cargo eletivo remunerado, de qualquer uma
das três esferas de governo”. O Ministério do Desenvolvimento Social não
divulgou informações detalhadas sobre o cancelamento de benefícios por cidade ou
estado.
No início do ano, surgiram vários casos de denúncias de
vereadores eleitos recebendo o Bolsa Família. Entre eles, estava o do vereador piauiense Sebastião Passos
de Sousa (PSB), conhecido como Cabelo Duro, da cidade de Luís Corrêa, distante
365 quilômetros de Teresina. A família dele foi incluída no programa desde junho
de 2001, alegando ter renda per capita de R$ 30. Ele recebia, junto com a esposa
e mais quatro filhos, o valor de R$ 198 ao mês do programa. Entretanto, a renda
familiar de Cabelo Duro era de aproximadamente R$ 3,1 mil. Ele responde a um
processo de cassação na Câmara de Vereadores de Luís Corrêa por improbidade
administrativa.
No Maranhão, também foram detectados casos em cidades como
Coroatá, distante 247 quilômetros da capital e em Fortaleza dos Nogueiras, a 661
quilômetros de São Luís. Em Coroatá, a denúncia foi contra o vereador Juscelino
do Carmo Araújo (PT) que recebia o benefício mesmo tendo um patrimônio declarado
de R$ 320 mil à Justiça Eleitoral. Em Fortaleza dos Nogueiras, a denúncia foi
contra o vereador Edimar Dias (PSD).
Apesar dos indícios de irregularidade, o ministério informou
que não foram expedidas notificações ao Ministério Público Federal (MPF) que
ensejassem ações de improbidade administrativa ou procedimentos criminais nestes
casos flagrados no início do ano. O político flagrado utilizando indevidamente o
Bolsa Família pode ser alvo de uma investigação criminal pelo MPF e responder
por improbidade administrativa ou peculato.
Este ano, o MPF impetrou algumas ações contra políticos que
recebiam Bolsa Família mas de flagrantes de recebimento ilegal ocorrido em anos
anteriores. O caso mais notório ocorreu no Ceará. O vereador de Fortaleza,
Leonel Alencar (PTdoB) responde a uma ação no MPF por causa da sua esposa,
Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, que teria recebido indevidamente o benefício
durante o ano de 2009. Foram oito saques quando a renda familiar do casal já
ultrapassava R$ 10 mil, somando-se a remuneração do vereador. A defesa de Leonel
Alencar afirmou ao iG que os depósitos ocorreram sem a anuência do casal já que
eles tinham uma conta de energia baixa e, por conta disso, haveria o depósito
automático do benefício do Bolsa Família na conta do casal.
Fonte: Portal iG (www.ig.com.br)
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